Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o candidato Matheus Matos, de 25 anos, realize um novo Teste de Aptidão Física (TAF) adaptado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Matheus, que tem nanismo, foi reprovado na prova de salto horizontal — o edital exige salto de 1,65 m. Ele afirma ter solicitado, dentro do prazo, a adaptação do teste para pessoas com deficiência, mas a avaliação ocorreu sem ajustes.
Ao analisar o mandado de segurança, Moraes considerou “não razoável” exigir exercícios físicos que não sejam indispensáveis ao desempenho do cargo. O despacho menciona precedente da própria Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476, que obriga a Administração Pública a oferecer adaptações razoáveis em concursos.
Pelo parecer do STF, se confirmada a necessidade de adaptação, o candidato passará por novo exame, obedecendo às demais regras do edital.
Formado em Direito, Matheus Matos foi aprovado em todas as etapas anteriores do certame. Após a eliminação no TAF, recorreu administrativamente e, em seguida, à Justiça. Nas redes sociais, comemorou a decisão: “Vai ter TAF adaptado, sim, a mando do STF. Vai ter eu de volta para o concurso, sim”.
O Instituto Nacional de Nanismo (INN) destacou que concursos públicos devem promover inclusão, lembrando que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão impõem à Administração o dever de remover barreiras que impeçam a participação de pessoas com deficiência.
Matheus reforça que outros candidatos com deficiência também foram eliminados na fase física. “Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho”, afirmou.
Com informações de Metrópoles
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