A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. O voto decisivo foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, que apontou o ex-mandatário como líder de uma organização criminosa responsável pelo plano.

“Tenho por comprovado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que lhe são imputados na condição de líder da organização criminosa”, afirmou a ministra. Ela destacou que, mesmo sem assinatura pessoal em atos específicos, Bolsonaro foi “o causador e líder de uma organização que articulou a manutenção ou tomada do poder”.

Voto aguardado após manifestação de Fux

A posição de Cármen Lúcia era a mais esperada desde a véspera, quando o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco réus, condenando apenas o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto de Fux, que durou mais de 12 horas, fora apresentado sem debate prévio entre os magistrados.

Acusados e crimes

Além de Bolsonaro, integram o chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR:

• Tenente-coronel Mauro Cid, delator do plano;
• Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin;
• Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e vice na chapa de 2022.

Todos respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Rejeição das preliminares

Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes ao negar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas alegações de prazo insuficiente para análise de provas, volume documental elevado e suposta incompetência do STF. A ministra também descartou coação na colaboração premiada de Mauro Cid, ressaltando que o militar declarou ter agido de forma “livre e voluntária”.

Imagem: Tânia Rego

Parecer de Zanin

O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, reconheceu a formação de organização criminosa armada voltada a manter Bolsonaro no poder. Ele rejeitou aplicar o princípio da consunção entre os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, posição defendida apenas por Fux.

Zanin apontou “conexão causal” entre a propagação de narrativas falsas sobre as instituições e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, os réus “assumiram o risco” de restringir o livre exercício dos Poderes.

Próximos passos

Com a maioria já formada pela condenação de Bolsonaro, o colegiado ainda deve finalizar a análise das penas a serem aplicadas a cada réu e concluir a votação sobre os demais crimes atribuídos ao ex-presidente e aos demais integrantes do núcleo.

Com informações de Gazeta do Povo