O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece reajuste salarial de 8% ao ano para servidores do Poder Judiciário da União em 2026, 2027 e 2028. Os percentuais serão aplicados de forma sucessiva e cumulativa.

A proposta abrange servidores concursados e comissionados do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Na mensagem enviada à Câmara dos Deputados, Barroso informou que o Projeto de Lei Orçamentária de 2026, já entregue pelo Poder Executivo, reserva recursos para o aumento. Ele argumentou que os ajustes salariais concedidos recentemente não cobriram integralmente as perdas inflacionárias.

De acordo com o documento, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União alcançou 24,21% entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, mesmo após a recomposição salarial ocorrida em 2023. Com base em projeções do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o déficit pode chegar a 31,36% em junho de 2026.

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Barroso deixa a presidência do STF e o comando do Judiciário na próxima segunda-feira, 29 de setembro, quando o ministro Edson Fachin assumirá o cargo em sistema de rodízio entre os integrantes da Corte.

Com informações de Gazeta do Povo