O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi formalizada nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, e torna definitiva a condenação de dois anos de prisão em regime aberto imposta pela Primeira Turma.

A condição de colaborador premiado garantiu ao militar a pena mais baixa entre os réus considerados integrantes do núcleo principal do suposto plano golpista. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou oposição à concessão de perdão judicial, alegando lacunas no acordo de delação.

A defesa de Cid não apresentou embargos de declaração; o prazo para recorrer se encerrou na segunda-feira, 27 de outubro. Na semana anterior, os advogados pediram ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a extinção da pena, sob o argumento de que o tempo já cumprido em prisão preventiva e sob medidas cautelares corresponde à totalidade da sentença.

Em certidão da Secretaria Judiciária, o STF confirmou que “o acórdão publicado em 22 de outubro de 2025 transitou em julgado, para o réu Mauro Cesar Barbosa Cid, em 28 de outubro de 2025”. Cabe agora ao ministro Moraes analisar o pedido de extinção da pena.

Recursos dos demais condenados

Outros sete réus recorreram da sentença e terão seus embargos de declaração avaliados pela Primeira Turma em sessão virtual marcada entre 7 e 14 de novembro. São eles:

Imagem: T Molina

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto, ex-ministro – 26 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI – 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin – 16 anos.

Até o julgamento desses recursos, as condenações dos demais envolvidos permanecem sem trânsito em julgado.

Com informações de Gazeta do Povo