Brasília – A decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas, proferida em abril, ordenou que a Polícia Federal (PF) instaurasse um inquérito amplo para desarticular facções criminosas no Rio de Janeiro. Seis meses depois, a corporação evita detalhar o andamento da apuração e se limita a informar que criou um “grupo de trabalho”.

PF não participou de operação estadual

Desde terça-feira (28), quando as polícias Civil e Militar fluminenses deflagraram a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, autoridades federais são questionadas sobre a ausência da PF na ação, que mirou lideranças e apreensão de fuzis do Comando Vermelho e resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a superintendência no Rio foi convidada a integrar a operação, mas recusou. “Entendemos que não era o modo de atuação da Polícia Federal. Não teríamos atribuição legal para participar”, disse. Segundo ele, a corporação continua “o trabalho de investigação e inteligência”.

Lewandowski: atuação federal só com GLO

Questionado sobre eventual intervenção federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que a responsabilidade é do governo estadual e que a presença federal ocorreria apenas mediante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), solicitada pelo governador Cláudio Castro (PL) – pedido que não foi feito.

Castro solicitou, contudo, veículos blindados das Forças Armadas para remover barricadas erguidas por criminosos, pleito negado pelo governo federal. Lewandowski defende prioridade para ações de inteligência e estrangulamento financeiro das facções. Como exemplo, citou a Operação Carbono Oculto, conduzida em agosto pela PF e forças de São Paulo, que prendeu integrantes do PCC sem disparar um tiro.

STF cobrou inquérito e força-tarefa

Ao concluir a ADPF das Favelas, o STF determinou que a PF:

Imagem: Gustavo Moreno

• abrisse um inquérito sobre crimes com repercussão interestadual e internacional;
• criasse equipe de dedicação exclusiva para produzir inteligência e conduzir investigações;
• focasse em milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro;
• buscasse dados junto ao Coaf, Receita Federal e Sefaz-RJ.

O relator original, ministro Edson Fachin, sustentou que facções de outros estados migravam para o Rio e atuavam no tráfico internacional. Gilmar Mendes considerou “absurda” a naturalização do domínio territorial de facções e cobrou ação federal. Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria nesta semana, requereu informações do governo fluminense sobre a Operação Contenção.

Falta de detalhes sobre o grupo de trabalho

A Gazeta do Povo solicitou, por assessoria de imprensa e por Lei de Acesso à Informação, dados sobre a instauração do inquérito, efetivo envolvido e avanços desde abril. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.

Com informações de Gazeta do Povo