O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio em recursos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024.

Relatórios da CGU

A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar relatórios que apontam irregularidades em dezenas de entidades sem fins lucrativos. Segundo o órgão de controle, os gastos sob suspeita somam R$ 15,18 milhões, o equivalente a 4,5% do montante auditado.

Dino classificou o cenário como “crítico”, destacando falhas estruturais, ausência de governança, irregularidades contratuais e insuficiência de controle na execução das emendas.

Origem da apuração

Em agosto de 2024, o STF havia determinado que a CGU auditasse todas as transferências de emendas para ONGs. Do total de R$ 2,04 bilhões repassados entre 2020 e 2024, a primeira verificação ocorreu sobre dez entidades escolhidas entre 2,4 mil beneficiadas; posteriormente, o trabalho alcançou 57 organizações em todo o país.

Principais falhas encontradas

Foram examinados 245 instrumentos de transferência voluntária, dos quais 103 passaram por auditoria, envolvendo R$ 355 milhões e 14 ministérios. Entre as constatações estão:

• 41% das entidades sem qualquer controle interno, como auditoria independente, conselho fiscal ou assessoria jurídica;
• 20 ONGs com planos de trabalho incompletos, sem metas ou cronogramas claros;
• 16 organizações sem mecanismos para avaliar execução ou impacto dos projetos;
• indícios de sobrepreço confirmados em 23 das 34 auditorias mais recentes;
• 25 casos de atraso na prestação de contas, além de falhas de órgãos públicos na análise dos relatórios, em descumprimento ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Providências determinadas

Além de acionar a Polícia Federal, o ministro deu prazo para governo federal e Congresso Nacional se manifestarem sobre as falhas e apresentarem medidas para corrigi-las, com atenção especial às chamadas emendas coletivas (de bancada e de comissão).

Imagem: Fábio Rodrigues-Pozzebom

Dino também fixou 60 dias para que a Casa Civil revise e corrija distorções nos projetos apresentados pelas ONGs, por entender que as irregularidades dificultam o alinhamento entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental.

O ministro alertou para possíveis novas distorções no Orçamento de 2025 e afirmou que manobras individuais para burlar decisões do STF são “inaceitáveis”.

Com informações de Gazeta do Povo