Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (25) para votar, em plenário, uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos de verbas extras a servidores públicos não previstas em lei. A medida atinge principalmente magistrados e desembargadores que recebem benefícios capazes de elevar a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
A sessão foi marcada para as 14h, em meio à crise de imagem provocada pelas suspeitas de ligações financeiras entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Enquanto o tema avança, o STF articula com Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas da União (TCU) a elaboração de uma lei federal que discipline auxílios, gratificações e outras vantagens pagas a servidores.
Tribunais de Justiça estaduais criaram, ao longo dos anos, indenizações como auxílio-locomoção, auxílio-educação e auxílio-saúde sem necessidade de comprovação de gastos, além de benefícios retroativos e verbas sazonais — entre elas, o chamado “auxílio-peru” para a ceia de Natal. Esses adicionais permitem que salários ultrapassem o limite constitucional.
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de todas as indenizações não respaldadas por lei. Em 19 de fevereiro, proibiu benefícios criados por leis novas que excedam o teto remuneratório e vedou pagamentos retroativos. No dia 23, Gilmar Mendes estendeu a restrição a magistrados e integrantes do Ministério Público, exigindo regulamentação federal prévia para diárias, ajuda de custo e auxílio-transporte.
Os ministros sustentam que a ausência de uma norma nacional estimula a proliferação de penduricalhos. Na terça-feira (24), o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do TCU, Vital do Rêgo, para negociar critérios transitórios enquanto o Congresso não vota projeto sobre o tema, parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2023.
A discussão ocorre sob o impacto do “caso Master”. Conversas divulgadas mostram possíveis pagamentos de R$ 35 milhões a uma empresa da família de Dias Toffoli na venda do resort Tayayá, no Paraná. Toffoli nega irregularidades e afirma ter vendido sua participação antes de assumir a relatoria de ações envolvendo o banco.
Alexandre de Moraes também é questionado por um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro não comentou o assunto.
Para tentar conter o desgaste, Fachin anunciou a intenção de instituir um código de ética interno, iniciativa apoiada por 82% da população segundo pesquisa Quaest divulgada em 12 de fevereiro. O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre 5 e 9 de fevereiro, com margem de erro de 2 pontos percentuais.
A expectativa é que o julgamento desta quarta defina parâmetros provisórios para as indenizações enquanto o Congresso não conclui a regulamentação definitiva.
Com informações de Gazeta do Povo
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