A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de novembro de 2025, transformar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em preventiva. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Motivos apresentados pela Corte

A mudança de regime foi sustentada em três pontos:

• risco de fuga do investigado;• violação da tornozeleira eletrônica;• possibilidade de a vigília de oração marcada pelo senador Flávio Bolsonaro favorecer tumultos e dificultar o trabalho de fiscalização policial.

Moraes argumentou que a mobilização de apoiadores em frente à residência do ex-mandatário poderia criar “ambiente propício” para facilitar uma eventual evasão, além de repetir o padrão de organização observado antes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Referência a 8 de janeiro

Segundo o relator, o chamado para a vigília empregaria o mesmo “modus operandi” que teria antecedido a depredação das sedes dos Três Poderes. Ele comparou a concentração de simpatizantes às estruturas de acampamento que precederam os ataques.

Voto de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator. Para ele, a “experiência recente” demonstra que mobilizações em torno de Bolsonaro podem resultar em condutas violentas. Embora a vigília tenha caráter religioso, o contexto político, na avaliação de Dino, carrega “retóricas de guerra” e discursos de ódio, justificando a necessidade de garantia da ordem pública.

Imagem: Edils Rodrigues

Repercussão entre especialistas

Advogados consultados pela reportagem apontaram falta de provas de um plano de fuga. Eles enxergam na decisão um precedente que, segundo dizem, amplia de forma inadequada o conceito de desordem pública ao tratar reunião pacífica como ameaça preventiva.

Com a decisão da Primeira Turma, Jair Bolsonaro permanece preso de forma preventiva, sem prazo definido, enquanto prosseguem as investigações.

Com informações de Gazeta do Povo