A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) perde o mandato parlamentar. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelo tribunal por suposta tentativa de golpe de Estado.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aplicou ao caso o mesmo entendimento utilizado na punição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo Moraes, a pena em regime inicialmente fechado torna inviável a presença de Ramagem nas sessões legislativas, configurando falta superior a 120 dias e levando à declaração de vacância do cargo pela Mesa Diretora.
A Constituição prevê procedimentos distintos para a perda de mandato. No artigo 55, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, a cassação deve ser aprovada por maioria absoluta dos deputados — mínimo de 257 votos. Ao enquadrar a situação como ausência prolongada, o STF determina que a decisão seja executada diretamente pela Mesa, sem votação em plenário, o que pode gerar novo atrito entre o Judiciário e o Legislativo.
No dia 9 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que seguiria a ordem do Supremo para retirar o mandato de Zambelli, mas recuou depois e informou que o tema seria levado ao plenário. Zambelli foi sentenciada em maio a 10 anos de prisão, multa de R$ 2 milhões e perda do mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando decisão sobre extradição.
Imagem: Mário Agra
Com a decisão desta quinta-feira, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara analisar como dará cumprimento à determinação do STF em relação a Ramagem.
Com informações de Gazeta do Povo
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!