Quatro servidores da Receita Federal são alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por supostamente acessarem, sem autorização judicial, informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
A investigação veio a público na terça-feira, 17 de fevereiro, e envolve Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Segundo a PF, o grupo teria utilizado as próprias credenciais funcionais para realizar “múltiplos acessos” a dados sigilosos.
O acesso não autorizado a informações fiscais configura infração grave à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode caracterizar crime previsto no Código Penal. Normalmente, a quebra de sigilo só ocorre após pedido formal da autoridade policial e autorização do Judiciário, procedimento que garante a legalidade da coleta de provas.
Entre os dados consultados estão a declaração do Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O filho de outro integrante do Supremo também teve informações fiscais examinadas de forma irregular.
Em nota encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a divulgação “fragmentada e seletiva” de dados sigilosos de autoridades, sem controle jurisdicional, pode criar suspeitas artificiais de difícil reversão.
A Polícia Federal prossegue com as investigações para determinar as circunstâncias e a motivação dos acessos indevidos.
Com informações de Metrópoles
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