Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado recomendou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continue em prisão domiciliar, após inspeção realizada na segunda-feira (17) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O relatório, aprovado nesta terça-feira (18), descreve “falhas estruturais” na unidade e afirma haver “risco de morte real” caso Bolsonaro seja transferido para o presídio. O documento é assinado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF), que participaram da vistoria.

Problemas estruturais e de saúde

Segundo o texto, a Papuda não dispõe de médico em plantão contínuo: o atendimento ocorre das 9h às 17h em dias úteis, e no 19º Batalhão da Polícia Militar — a “Papudinha”, onde Bolsonaro poderia ficar — há profissional apenas uma vez por semana. Fora desse horário, emergências são avaliadas por policiais penais sem formação médica.

Os parlamentares destacam que o ex-presidente possui aderência intestinal recorrente, refluxo, soluços constantes, pressão arterial baixa e episódios de falta de ar superiores a 15 segundos, exigindo cuidado especializado em até 20 minutos; o hospital de referência fica a essa mesma distância do presídio.

Segurança e histórico de óbitos

A comissão lembra a morte de Cleriston Pereira da Cunha, detido pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como exemplo de deficiências no atendimento. Também menciona a presença de integrantes de quatro facções criminosas na Papuda e avalia que a custódia de Bolsonaro no local poderia representar “risco de novo atentado” contra sua vida.

Igualdade com tratamento diferenciado

Os senadores afirmam que a Constituição garante igualdade, mas que o princípio deve levar em conta condições específicas dos presos. Para o grupo, manter Bolsonaro na Papuda não significaria tratamento igualitário, e sim “livre e consciente assunção do risco morte”.

Imagem: Edils Rodrigues

Pena em fase final

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por suposta tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução da pena nas próximas semanas.

Recomendações

Além de defender a continuidade da prisão domiciliar, a CDH solicita que órgãos responsáveis adotem medidas urgentes para corrigir problemas de saúde, alimentação e infraestrutura na Papuda e comuniquem o Senado para acompanhamento.

Com informações de Gazeta do Povo