O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar nesta quarta-feira (20/08/2025) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios. A suspensão ocorreu após pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou o afastamento médico do relator, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Alcolumbre, a nova data será definida após consulta ao Colégio de Líderes. O presidente do Senado ressaltou que existe forte pressão de prefeitos e governadores para a aprovação da matéria, mas afirmou que não pretende aguardar os 45 dias da licença de Wagner e cogita nomear um novo relator caso o prazo comprometa o andamento da proposta.
A proposta limita os desembolsos anuais de precatórios por estados e municípios a um teto que varia de 1% a 5% da receita corrente, além de permitir o parcelamento de débitos previdenciários. Para a União, a despesa com precatórios volta a ser contabilizada gradualmente a partir de 2027, contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também reduz os juros devidos pelo poder público aos credores e exclui os precatórios das metas do arcabouço fiscal federal a partir de 2026. Se aprovada, esta será a oitava mudança constitucional sobre o tema desde 2000, motivo pelo qual a proposta é apelidada de “PEC do Calote”.
Imagem: Jeffers Rudy
A PEC 66/2023 já foi aprovada em primeiro turno. No entanto, a segunda votação foi suspensa porque senadores apresentaram destaques supressivos ao texto. Para entrar em vigor, a emenda precisa obter novo aval em plenário e ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!