A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi (Semma) publicou, em 16 de março, uma Nota de Chamamento que exige a regularização imediata de todas as barragens situadas nas bacias dos córregos Pouso do Meio e Água Franca. A medida foi tomada quatro dias após a enchente de 12 de março, que invadiu mais de 30 casas nos setores Cajueiro, Canaã, Jardim Tocantins e Setor da Luz.

Mapeamento aponta estruturas de risco

Em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Defesa Civil Municipal, a Semma está mapeando e monitorando pequenos barramentos na região. As primeiras inspeções identificaram reservatórios potencialmente instáveis, muitos sem cadastro ou licença ambiental, o que eleva o risco para propriedades rurais, comunidades a jusante e para o meio ambiente.

Principais objetivos do chamamento

A nota publicada no Diário Oficial estabelece três metas principais:

1. Convocar donos de propriedades rurais e responsáveis técnicos por qualquer estrutura de acumulação de água para cadastrar e regularizar as barragens junto à Semma e ao Naturatins, com acompanhamento de profissional habilitado. 2. Garantir a apresentação de Laudo Técnico de Estabilidade, Plano de Regularização Ambiental ou, quando necessário, Plano de Desmobilização e Readequação. 3. Assegurar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e das normas de licenciamento ambiental, prevenindo acidentes e protegendo comunidades locais e ecossistemas.

Responsabilidades dos proprietários

De acordo com a legislação federal, a segurança de cada barragem é responsabilidade exclusiva do proprietário ou empreendedor. Entre as obrigações destacadas estão:

• Contratar engenheiro civil, sanitarista ou agrônomo registrado no CREA ou CAU para elaborar o Laudo Técnico de Estabilidade e os planos exigidos.
• Registrar a barragem no Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental, via Semma, e no módulo estadual de segurança de barragens.
• Realizar inspeções, manutenção e monitoramento periódicos, comunicando imediatamente qualquer anomalia à Semma.

A ausência de responsável técnico, de laudo de estabilidade ou de cadastro caracteriza infração ambiental grave, sujeita a autuações, embargo da estrutura e aplicação de multas.

Os prazos e procedimentos detalhados para a regularização estão disponíveis na íntegra da Nota de Chamamento publicada no Diário Oficial de Gurupi.

Com informações de Atitude Tocantins