A megaoperação que resultou em pelo menos 119 mortos no Rio de Janeiro transformou a segurança pública na principal disputa política em Brasília. O episódio acirrou o confronto entre base governista e oposição e acelerou a análise de projetos que endurecem o combate às facções criminosas.

Governo aposta na PEC 18/2025

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentram esforços na Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. O texto dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia o compartilhamento de inteligência, impede a progressão de regime para criminosos de alta periculosidade, cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e inclui as guardas municipais no sistema.

Relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União-PE) prevê entregar parecer no fim de novembro, colocar a proposta em votação na comissão especial no início de dezembro e levá-la ao plenário ainda neste ano. Segundo ele, o trâmite foi acelerado a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar do apoio do Palácio do Planalto, governadores manifestam receio de perda de autonomia. Em dezembro de 2024, o Cosud — consórcio que reúne estados do Sul e Sudeste — divulgou carta contra mudanças que “engessem” a gestão estadual da segurança. Durante audiência na Câmara, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, criticou eventual centralização federal.

Pacote antifacção do Executivo

Paralelamente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou projeto de lei que aumenta penas para integrantes e financiadores de organizações criminosas, amplia o confisco de bens e restringe a progressão de regime. O texto, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e outras seis leis, está na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso com urgência constitucional até o início de dezembro.

Oposição lança Marco Legal contra o crime organizado

Para contrapor a agenda do governo, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) reuniu assinaturas para pedir urgência ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta endurece dispositivos penais, trata da infiltração de facções na economia formal e eleva a punição para roubo de cargas e combustíveis, que passariam a ser considerados crimes contra a ordem econômica.

Medidas já aprovadas no Parlamento

Enquanto novos projetos tramitam, Câmara e Senado avançam em outras iniciativas:

Imagem: Lula Marques

• Senado aprovou proposta que autoriza prisão preventiva automática para reincidentes, integrantes de facções e casos de violência, prevendo coleta de DNA de detentos. O texto é de autoria do ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino e foi relatado por Sergio Moro (União-PR).
• Câmara aprovou pacote que cria o crime de “domínio de cidades”, aumenta penas para homicídios e agressões contra agentes públicos, reforça punições a líderes de organizações criminosas e define novas regras para prisão preventiva e coleta de material genético.

CPI do crime organizado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a instalação, na próxima terça-feira (4), de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a estrutura, expansão e funcionamento de facções e milícias em todo o país.

O clima de urgência foi sintetizado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que classificou a situação no Rio como “cenário de guerra”. Do lado governista, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu medidas “estruturantes” e rejeitou discurso exclusivamente repressivo.

Com trocas de acusações e diferentes propostas em disputa, a segurança pública tornou-se o principal campo de batalha legislativa no fim de 2025.

Com informações de Gazeta do Povo