Colinas do Tocantins — As câmeras de vigilância que haviam sido colocadas nos banheiros do Colégio Estadual Francisco Pereira Felício foram removidas por ordem da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc). A retirada foi confirmada pela pasta nesta segunda-feira (2), após o caso repercutir nas redes sociais e gerar uma denúncia ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A instalação dos equipamentos veio a público na última sexta-feira (27), quando o portal Colinas Notícias publicou reportagem sobre o assunto. A divulgação provocou debate entre internautas: enquanto alguns defendiam a medida como reforço à segurança, outros apontaram possível violação da privacidade dos estudantes.

Em nota, a direção da escola informou que a decisão de instalar as câmeras teria sido baseada na Lei Estadual nº 4.446/2024, que estabelece diretrizes para sistemas de monitoramento em unidades de ensino. A legislação, porém, não autoriza a colocação de dispositivos de vigilância em áreas privativas, como banheiros.

O MPTO instaurou uma Notícia de Fato para apurar as circunstâncias da instalação. Na própria sexta-feira (27), uma equipe do órgão realizou vistoria na instituição. O procedimento busca verificar a legalidade da medida e identificar eventuais responsabilidades; não há prazo definido para conclusão.

A Seduc não informou quando as câmeras foram instaladas nem por quanto tempo permaneceram ativas. Após a determinação da secretaria, todos os equipamentos foram retirados.

O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre políticas de segurança nas escolas e o respeito à privacidade de estudantes e servidores.

Com informações de Sou de Palmas