O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (8) à Corregedoria da Casa 14 representações contra parlamentares da oposição que ocuparam o plenário na terça (5) e na quarta (6) em defesa de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida, que pode levar à suspensão dos mandatos por até seis meses, intensifica a disputa entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e coincide com a ofensiva para abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

Deputados na mira

As representações atingem Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Allan Garcês (PP-MA), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Julia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carol De Toni (PL-SC) e Paulo Bilynskyi (PL-SP). A deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira, também deverá ser investigada, mas seu caso ainda não chegou à Corregedoria.

Com quatro integrantes da Mesa Diretora, o órgão disciplinar avaliará individualmente cada conduta antes de remeter os processos ao Conselho de Ética, composto por 21 deputados. “Vamos aguardar os processos chegarem ao conselho para ver o tamanho da bronca de cada um”, afirmou o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC).

Ocupação das mesas e reação dos presidentes

Na quarta-feira (6), deputados e senadores oposicionistas tomaram simultaneamente as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O ato pretendia forçar a inclusão do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes na pauta e reforçar a cobrança pela anistia. Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), repudiaram a ação e declararam que não aceitarão pressões.

“A presidência da Câmara é inegociável. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, disse Motta na quinta-feira (7). Mesmo com a oposição alegando ter reunido apoio de 41 senadores — 13 a menos do necessário para afastar um ministro do STF —, o bloqueio imposto por Alcolumbre torna remoto o avanço imediato do processo.

Anistia sem consenso e possível versão enxuta

Líderes oposicionistas anunciaram ter convencido bancadas de grandes partidos a apoiar a anistia, mas Motta reafirmou não haver compromisso para pautar o texto no formato exigido, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, avalia-se apresentar uma proposta restrita a manifestantes envolvidos em depredações, excluindo o ex-mandatário.

Na quarta (6), Sóstenes Cavalcante afirmou ter “costurado um acordo” com Motta para votar anistia e fim do foro privilegiado. No dia seguinte, o presidente da Câmara negou qualquer acerto e disse que o entendimento limitou-se a “uma solução menos traumática”. Sóstenes depois se desculpou.

PEC do fim do foro ganha fôlego

Enquanto a anistia enfrenta resistência, cresce o apoio à PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para parlamentares. Aprovada pelo Senado em 2017, a proposta aguarda deliberação na Câmara e mantém o foro apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado. Deputados e senadores passariam a responder à Justiça estadual em crimes comuns, preservando o foro especial apenas para crimes de responsabilidade.

Imagem: Luis Kawaguti via gazetadopovo.com.br

Defensores da medida argumentam que ela reduz a influência do STF sobre o Legislativo, abrindo caminho para debates como o impeachment de ministros da Corte sem receio de retaliações judiciais.

Alcolumbre sob pressão

Em entrevista ao g1, Alcolumbre prometeu analisar qualquer pedido de impeachment contra Moraes “com seriedade e responsabilidade”, frisando que a decisão envolve critérios jurídico-políticos além do número de assinaturas. O recuo no tom foi visto como tentativa de conter a bancada conservadora, mas não há sinal de que o presidente do Senado vá alterar sua posição de bloquear o tema.

A postura de Alcolumbre levou o jornalista e empresário Paulo Figueiredo a sugerir que ele possa ser enquadrado na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

A escalada entre Congresso e STF deve continuar nos próximos dias, com novas articulações em torno da anistia, da PEC do foro e do impeachment de Alexandre de Moraes.

Com informações de Gazeta do Povo