O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou, na terça-feira (12), um relatório que aponta o agravamento de violações de direitos humanos e liberdades políticas no Brasil ao longo de 2024. O documento destaca seis situações consideradas críticas, atribuídas principalmente a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao apoio do governo federal.
O texto afirma que o STF ampliou o conceito de “ato antidemocrático” para restringir manifestações. Em julho, Moraes aplicou multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos por participar de programa que criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Corte. Segundo o relatório, essa e outras decisões configuram censura política, vedada pela legislação brasileira.
Segundo o Departamento de Estado, centenas de pessoas acusadas de envolvimento na invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, permaneceram meses detidas sem denúncia formal e com acesso limitado à defesa. Um ano depois, o STF ainda mantinha 58 réus presos preventivamente; em 12 de agosto de 2025, havia 29 presos preventivos, 112 em regime definitivo e 44 em prisão domiciliar.
O relatório menciona decisões que proibiram entrevistas de réus, como o ex-assessor Filipe Martins, e medidas cautelares que restringiram a comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive em redes sociais. Em agosto, Moraes decretou prisão domiciliar de Bolsonaro por suposto descumprimento dessas determinações.
De acordo com o documento, Moraes emitiu determinações secretas para suspender mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter). O impasse levou o empresário Elon Musk a divulgar decisões confidenciais; em resposta, o ministro incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais” e o X ficou bloqueado por um mês no país.
Moraes ordenou a suspensão do X após a empresa se recusar a derrubar perfis e pagar multas. O bloqueio afetou cerca de 22 milhões de usuários e incluiu multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN. A plataforma só foi restabelecida após cumprir as ordens e pagar R$ 28,6 milhões em penalidades. Em fevereiro, o ministro também bloqueou a Rumble por descumprimento de decisões judiciais.
Imagem: Rosinei Coutinho via gazetadopovo.com.br
O relatório indica supressão de discursos oposicionistas classificados como “ódio” sem base clara no direito internacional. Casos citados incluem o empresário Luciano Hang, que ficou mais de dois anos com perfis suspensos, e o influenciador Monark, cujas contas foram bloqueadas e depois liberadas sem explicação detalhada. Multas de até R$ 20 mil foram impostas para novas publicações enquadradas como “desinformação” ou “discurso de ódio”.
Para o governo norte-americano, essas ações demonstram uma “repressão ampla” que compromete a liberdade de expressão, imprensa e acesso à informação no Brasil.
Com informações de Gazeta do Povo
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