A Prefeitura de Palmas publicou na terça-feira (14) a Medida Provisória nº 10/2025, que altera a estrutura administrativa do município. O texto foi apresentado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) e prevê fusão de secretarias, cortes de cargos comissionados e extinção de gratificações, com expectativa de economia anual de R$ 20 milhões.

Entre as mudanças, pastas com atribuições distintas foram combinadas. Infraestrutura passa a dividir espaço com Habitação, enquanto Ação Social se junta à pasta da Mulher. Também foi criada a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, que substitui fundações extintas e concentra novos serviços.

Especialistas e servidores ouvidos pela reportagem apontam risco de sobrecarga e perda de foco nas áreas incorporadas. “Fusão nem sempre significa economia; pode gerar lentidão nas entregas”, avaliou um analista consultado.

No campo político, permanecem nos cargos principais os mesmos nomes que já ocupavam posições estratégicas antes da reforma. Para críticos, a permanência desses quadros reduz o potencial de renovação administrativa e pode limitar o ganho de eficiência.

O prefeito sustenta que a reestruturação é necessária para impedir déficit no orçamento municipal, citando queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dívidas herdadas de gestões anteriores. Contudo, não foi apresentado plano de acompanhamento das economias nem estimativa de impacto nas políticas públicas.

Imagem: Folha do Bico

Com a MP em vigor, a administração municipal deve iniciar processos internos de transição e adequação de sistemas. Os efeitos práticos da nova configuração devem ser observados nos próximos meses.

Com informações de Folha do Bico