O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ampliou em 22 de setembro as penalidades da Lei Magnitsky para a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e para o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, apontando uma “rede de apoio” ao magistrado no Brasil. A medida ocorreu após pressão aberta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, denunciados nesta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta coação à Justiça.
Donald Trump, então presidente norte-americano quando anunciou sanções econômicas ao Brasil, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Documentos reunidos ao longo de seis anos mostram que, além de colegas do Supremo, Moraes contou com o engajamento de autoridades de outros Poderes e de diferentes órgãos de investigação.
Alguns colaboradores de Moraes perderam vistos para os Estados Unidos, entre eles:
À frente da Advocacia-Geral da União desde janeiro de 2023, Messias solicitou a Moraes a prisão em flagrante de todos os manifestantes presentes na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em 8 de janeiro de 2023. O pedido incluiu o bloqueio de perfis e a preservação de dados por plataformas digitais.
No mesmo mês, ele criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, responsável por acionar a Justiça contra conteúdos considerados desinformação. Partidos de oposição questionam a estrutura no STF e no Congresso.
Em abril de 2024, a AGU de Messias solicitou acesso a provas para avaliar eventuais sanções ao X (antigo Twitter) com base na Lei 12.846/2013. Em agosto, Moraes suspendeu a rede social por quase 40 dias, alegando descumprimento de decisões judiciais.
Como corregedor-geral no TSE, Gonçalves relatou ações que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro até 2030. Durante a campanha de 2022, ele proibiu o uso, na propaganda do então presidente, de imagens do 7 de Setembro em Brasília, da viagem a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II e do discurso na ONU.
Gonçalves também solicitou a Moraes o laudo da chamada “minuta do golpe”, peça decisiva para condenar Bolsonaro por reunião com embaixadores. Em dezembro de 2022, ao lado de Moraes, sussurrou a frase “missão dada, missão cumprida” durante a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva.
No comando da PGR desde dezembro de 2023, Gonet passou a endossar pedidos de Moraes por quebras de sigilo, buscas, apreensões e prisões preventivas. Sua gestão avalizou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, base para a denúncia sobre tentativa de golpe. Nos interrogatórios, Moraes assumiu protagonismo, enquanto Gonet raramente se manifestou diante de protestos de advogados.
Imagem: Alejandro Zambrana
Relatórios produzidos em 2022 e 2023 por auxiliares do ministro – entre eles o perito Eduardo Tagliaferro, a chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara, o desembargador Airton Vieira e o juiz Marco Antonio Martin Vargas – monitoraram perfis conservadores e recomendaram remoções de conteúdos. Diálogos internos, revelados em 2024, indicam seleção de alvos e justificativas posteriores para decisões já executadas.
Tagliaferro, hoje na Itália, acusa Moraes de fraude processual ao datar laudos retroativamente. Ele foi denunciado pela PGR por vazamento de mensagens.
Moraes operou com um núcleo restrito da PF desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019. O grupo inclui os delegados Alberto Ferreira Neto, Maurício Martins da Silva, Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.
Nas apurações mais recentes – certificados de vacinação, joias, milícias digitais e tentativa de golpe – o delegado Fábio Shor assumiu a linha de frente. Desde 2023, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também oferece suporte. Neste mês, ele sugeriu vigilância reforçada a Bolsonaro em prisão domiciliar e adiantou novos inquéritos sobre a gestão da pandemia.
Embora conteste acusações de abuso de poder, Moraes sustenta que todos os atos foram oficiais, regulares e acompanhados pela PGR.
Com informações de Gazeta do Povo
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