Brasília — A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), tornou pública em 1.º de janeiro de 2026 uma cartilha que reúne propostas para reformular o sistema de segurança no país. O documento, segundo a entidade, adota abordagem “democrática, cidadã e antirracista” e aponta mudanças constitucionais, operacionais e institucionais que podem nortear o programa eleitoral do partido em 2026.

Eixos apresentados

A publicação lista seis frentes principais: prevenção da violência, combate às organizações criminosas, uso adequado da força, mediação de conflitos, nova política de drogas e reformulação do sistema penal. Entre as medidas, destacam-se:

• Transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em dispositivo constitucional, permitindo à União fixar normas obrigatórias para estados e municípios e condicionar repasses de verbas ao cumprimento dessas diretrizes;
• Desvincular as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do Exército, revogando o Decreto 88.777/1983 que regula a disciplina militar das corporações estaduais;
• Criar uma Guarda Nacional Permanente de caráter civil, por concurso público, com atuação ostensiva em todo o território, inclusive fronteiras, Amazônia Legal e situações de crises estaduais;
• Implantar ciclo completo de polícia, autorizando todas as forças (militares, civis, federais, rodoviária federal e guardas municipais) a patrulhar, investigar e lavrar termos circunstanciados;
• Revisar regulamentos disciplinares de PMs e Bombeiros, “humanizando” punições internas;
• Padronizar o uso da força em âmbito nacional com base em protocolos internacionais;
• Redirecionar a política de combate às drogas, priorizando grandes rotas em vez do varejo e ampliando ações de redução de danos;
• Construir cinco novos presídios federais e adotar medidas de desencarceramento para crimes não violentos;
• Recriar o Ministério da Segurança Pública, separando-o da Justiça, e agrupar sob sua estrutura a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal e a futura Guarda Nacional.

Risco de centralização, apontam especialistas

Para o constitucionalista André Marsiglia, diversos itens repetem ideias rejeitadas na PEC da Segurança em discussão no Congresso, transferindo poderes dos estados para Brasília e abrindo espaço para implementação parcial via decisões judiciais ou políticas de ministérios, mesmo sem aprovação legislativa.

O investigador federal aposentado Sérgio Gomes avalia que a constitucionalização do Susp daria ao governo federal controle inédito sobre protocolos operacionais, fragilizando o pacto federativo. Ele também enxerga “efeito paralisante” na tentativa de impor um único manual de uso da força a realidades regionais distintas.

O coronel da reserva Alex Erno Breunig, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares, considera que a proposta de romper o vínculo das PMs com o Exército enfraquece a hierarquia e pode provocar disputas de comando. Breunig também vê a futura Guarda Nacional como instrumento de concentração de poder armado nas mãos do Executivo federal.

Já o criminalista Márcio Nunes afirma que o ciclo completo de polícia pode gerar sobreposição de funções e politização, além de exigir reestruturações onerosas. Para o cientista político Marcelo Almeida, a mudança na política de drogas tende a fortalecer o varejo de entorpecentes em bairros dominados por facções.

Imagem: Albari Rosa

Fundação defende “inteligência e tecnologia”

A Fundação Perseu Abramo informou que a cartilha — versão atualizada do caderno “Brasil seguro, família protegida” — foi elaborada pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Segurança e lançada em seminário no Rio de Janeiro. O presidente da entidade, Paulo Okamotto, declarou que o objetivo é fornecer “medidas concretas” baseadas em planejamento, ciência e tecnologia para reduzir violência e proteger famílias.

Okamotto citou experiências anteriores de administrações petistas e a operação Carbono Oculto, que investiga esquema bilionário no setor de combustíveis, como exemplos de resultados alcançados com ações estruturadas.

O material, segundo a fundação, pretende alimentar o debate público e servir de referência para políticas que atinjam “toda a cadeia do crime organizado”, dos líderes das facções ao crime de rua.

Com informações de Gazeta do Povo