Brasília – Um mês após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o projeto que pretende rever penas aplicadas a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, o tema esfriou e segue sem data para votação em plenário.
Relator da matéria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ainda não entregou oficialmente seu parecer, que deve restringir-se à redução de penas, sem contemplar uma anistia ampla. O parlamentar aguarda um sinal da Mesa Diretora para levar o texto adiante.
A própria bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, recuou. Na reunião de líderes da última terça-feira (21), nenhuma sigla de oposição cobrou do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão do projeto na pauta. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), a estratégia é “costurar apoio com partidos de centro” antes de solicitar a votação.
O requerimento de urgência foi aprovado em 24 de setembro por 311 votos a 163, com 7 abstenções. Desde então, porém, nada avançou.
Em conversas reservadas com bancadas, Paulinho da Força indicou que pretende autorizar a saída do regime fechado para parte dos condenados após nova dosimetria. Para o chamado “núcleo central” — grupo que inclui Bolsonaro e sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal — haveria apenas redução parcial da pena, mantendo parte do cumprimento em regime fechado.
Motta ressalta a necessidade de construção conjunta com o Senado para evitar desgaste semelhante ao da PEC da Imunidade, derrubada pelos senadores em setembro. O deputado diz buscar “solução equilibrada” para casos em que as punições tenham sido consideradas desproporcionais.
Mesmo com relatório limitado à dosimetria, o PL não descarta apresentar destaque para restabelecer o perdão integral. “Vamos discutir essa possibilidade”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Já Eli Borges (PL-TO), vice-líder da Minoria, pediu perdão imediato aos réus, alegando “perseguição” e “defesa da democracia”.
Deputados avaliam que, além da falta de votos na Câmara, o projeto enfrenta oposição no Senado. Líderes relatam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aliado ao governo Lula, demonstra contrariedade ao texto. Paulinho da Força afirmou ter enviado mensagem a Alcolumbre para tentar destravar as negociações.
Imagem: Douglas Gomes
Para a cientista política Letícia Mendes, da BMJ Consultores Associados, a anistia perdeu espaço por “alto custo político” e porque temas como economia e reformas têm maior apelo popular.
Na segunda-feira (20), Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reuniram-se e concluíram que falta empenho da cúpula do Congresso. Decidiram pressionar Alcolumbre, poupando críticas a Hugo Motta para preservar canais de diálogo. O partido cogita obstruir votações caso o projeto permaneça bloqueado.
No dia seguinte, porém, Costa Neto voltou a ser investigado pelo STF em inquérito sobre tentativa de golpe, o que suspendeu novos encontros presenciais com Bolsonaro por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Sem consenso entre Câmara e Senado e com apoio incerto de PT e PL, líderes parlamentares admitem que hoje não há votos suficientes sequer para aprovar a versão restritiva de dosimetria.
Com informações de Gazeta do Povo
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