O vereador Márcio Reis protocolou, em 3 de março, o Projeto de Lei nº 008/2026, que cria a Política Municipal de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Palmas.

Objetivo da proposta

A iniciativa pretende ampliar o acesso a serviços especializados nos bairros mais afastados da capital, oferecendo atendimento psicossocial e orientação jurídica às vítimas. Entre as metas estão:

• assegurar acolhimento humanizado, sigiloso e integrado;
• fortalecer a rede de proteção municipal;
• reduzir barreiras socioeconômicas e geográficas que dificultam o acesso aos serviços públicos.

Como funcionará o serviço

O projeto determina a atuação de equipes móveis multidisciplinares, formadas, no mínimo, por uma psicóloga, uma assistente social e um profissional ou núcleo de assessoria jurídica. Esses grupos deverão percorrer bairros, distritos e comunidades rurais em visitas periódicas e programadas.

A prioridade será dada a regiões que ainda não dispõem de equipamentos especializados de atendimento à mulher, ampliando a atual cobertura da rede de enfrentamento à violência doméstica.

Próximos passos

Após o protocolo, o texto segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas. Se aprovado, o novo serviço passará a integrar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher na capital.

Com informações de Sou de Palmas