Brasília – A menos de um ano das eleições de 2026, juristas e especialistas em segurança pública avaliam que o “Pena Justa”, plano federal que prevê desencarceramento de presos por crimes não violentos, tende a ser desacelerado ou temporariamente arquivado no próximo ano. Integrantes do governo, porém, asseguram que o cronograma permanece inalterado.

Plano foi lançado em fevereiro de 2025

Apresentado em 13 de fevereiro de 2025 pelo Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mais de cem instituições, o programa tem 307 metas e 366 indicadores para reestruturar o sistema prisional até 2027. Entre as medidas estão:

• substituição da prisão por monitoramento eletrônico e restrições diversas para condenados sem uso de violência;
• ampliação de vagas de estudo e trabalho para detentos e egressos;
• parcerias com bancos públicos para oferta de microcrédito a ex-presos;
• controle permanente da superlotação e certificação de salubridade das unidades;
• quatro eixos centrais: racionalização de vagas, melhoria estrutural, reinserção social e prevenção de novas violações.

Segurança é principal preocupação do eleitor

Levantamento da Quaest realizado de 6 a 9 de novembro de 2025, com 2.004 entrevistados e margem de erro de dois pontos percentuais, mostrou que 38% dos brasileiros apontam a segurança pública como maior motivo de apreensão, à frente de economia, corrupção e questões sociais. Para a doutora em Direito Público Clarisse Andrade, manter o discurso de desencarceramento em ano eleitoral poderia sinalizar leniência com o crime.

Avaliação de especialistas

O criminalista Gauthama Fornaciari, o constitucionalista Alessandro Chiarottino e o coronel da reserva da PM Alex Erno Breunig concordam que propostas de redução de pena ou soltura de detentos costumam gerar desgaste durante campanhas. “É provável que o governo recue em 2026 e retome o tema se conquistar novo mandato”, afirma Breunig.

Para o comentarista político Luiz Augusto Módolo, o plano segue direção oposta à de países com baixos índices de violência, que aplicam penas mais longas. Já o investigador Sérgio Gomes alerta que o ministro da Justiça pretende deixar o programa como legado, mas reconhece obstáculos eleitorais.

Execução desigual nos estados

Relatório do CNJ encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em agosto de 2025 aponta execução de apenas 12,4% dos indicadores federais. Nos estados, a implementação varia de 30% a 38%, com Ceará, Distrito Federal e Piauí na liderança e Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe na parte inferior do ranking.

O mesmo documento informa taxa média nacional de ocupação de 1,35 preso por vaga. Mesmo assim, analistas como André Marsiglia duvidam que a liberação de detentos avance em 2026: “A segurança dominará o debate político, e o governo evitará desgaste”.

Desafios federativos e legislativos

Cada unidade da Federação deve elaborar um plano regional alinhado ao “Pena Justa”, o que encontra resistência de governadores contrários à proposta. Fornaciari pondera que, como o sistema prisional é administrado majoritariamente pelos estados, imposições “de cima para baixo” têm pouca efetividade e sofrem maior contestação em período eleitoral.

Posicionamento oficial

A Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senappen) afirma que o programa cumpre determinação do STF na ADPF 347 e segue princípios da Lei de Execução Penal. Segundo a pasta, o objetivo é garantir cumprimento legal da pena, reduzir reincidência e enfraquecer facções dentro dos presídios. O Ministério da Justiça sustenta que o calendário segue inalterado, independentemente do calendário eleitoral.

A disputa entre urgência técnica e conveniência política deverá marcar o ritmo do “Pena Justa” em 2026, com expectativa de menor velocidade até o encerramento do ciclo eleitoral.

Com informações de Gazeta do Povo