Prefeitos de 11 municípios tocantinenses reuniram-se na tarde de segunda-feira, 2, com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), em Palmas, para solicitar critérios de fiscalização mais flexíveis enquanto enfrentam queda de receitas e atrasos nos repasses federais.
A comitiva incluiu os gestores de Araguaína, Carmolândia, Cristalândia, Gurupi, Juarina, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Rio dos Bois e Tocantinópolis. Eles foram recebidos pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, e pelos conselheiros Manoel Pires dos Santos, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Severiano José Costandrade de Aguiar e Orlando Alves da Silva.
Durante o encontro, os prefeitos relataram déficits financeiros provocados pela frustração de receitas, redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atrasos em transferências da União. Segundo eles, a manutenção de exigências legais sem considerar o momento excepcional pode comprometer serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, lembrou que reassumiu a capital em 2025 com dívidas herdadas e arrecadação em queda. “Foi preciso cortar despesas, otimizar recursos, reduzir a folha de pagamento e adotar medidas de austeridade para manter os serviços públicos”, disse.
Presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito Big Jow afirmou que os gestores não pedem anistia, mas parâmetros que levem em conta o cenário de 2025-2028. “Queremos atravessar a crise sem paralisar políticas públicas, mantendo a responsabilidade fiscal”, declarou.
O conselheiro Alberto Sevilha comprometeu-se a levar as demandas ao colegiado do TCE-TO. Ele ressaltou que a corte buscará soluções que combinem rigor técnico, segurança jurídica e sensibilidade ao contexto atual.
A expectativa dos prefeitos é que novas orientações do Tribunal deem fôlego às administrações municipais para sustentar investimentos prioritários durante o período de instabilidade fiscal.
Com informações de Atitude Tocantins
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