Secretarias estaduais, municipais e distrital de Educação têm até esta segunda-feira (5) para solicitar participação no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo na última quarta-feira (31).
O cadastro deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O acesso ocorre pelo login do articulador da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) vinculado a cada secretaria de educação.
Dentro do Simec, o usuário deve abrir o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Em seguida, precisa responder a um questionário de 21 itens e anexar, em formato PDF, todos os documentos comprobatórios exigidos no edital, devidamente assinados e atualizados.
Cinco articuladores nacionais analisarão conjuntamente as informações enviadas. A pontuação obtida definirá o nível de reconhecimento:
• Bronze: 45 a 64 pontos• Prata: 65 a 84 pontos• Ouro: 85 a 100 pontos
Imagem: Ty Winst
A certificação é um reconhecimento simbólico a gestões públicas que garantem a alfabetização das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC reforça que o selo possui caráter institucional e não deve ser usado para promoção individual de gestores.
A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda não definida.
Com informações de Sou de Palmas
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