O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), voltada a crianças de zero a seis anos de idade.

Coordenada pelo Ministério da Educação em articulação com estados e municípios, a Pnipi reúne ações de saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. O objetivo é assegurar proteção, desenvolvimento integral e pleno exercício de direitos para esse público.

Princípios e diretrizes

O decreto estabelece como fundamentos o interesse superior da criança, o respeito à diversidade, a redução de desigualdades, a participação social, a descentralização das ações e o combate a toda forma de discriminação. Também prevê a integração de programas de transferência de renda com outros serviços destinados às famílias.

A política reconhece a interdependência entre crianças e cuidadores, garantindo atendimento simultâneo a ambos.

Eixos estruturantes

As ações serão organizadas em cinco eixos:

Imagem: Fernando Frazão via vozdobico.com.br

• Viver com direitos: proteção contra violência, racismo e abusos, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
• Viver com educação: acesso e permanência na educação infantil de qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação.
• Viver com saúde: cuidado integral, a cargo do Ministério da Saúde.
• Viver com dignidade: proteção e assistência social, conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
• Integração de informações e comunicação com as famílias: fortalecimento da comunicação institucional, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Monitoramento e metas

O texto prevê um sistema de acompanhamento com indicadores específicos para medir o desenvolvimento das crianças atendidas. A implementação seguirá um plano de ação de quatro anos — dois anos na edição inicial — que definirá objetivos, metas e mecanismos de avaliação, elaborados pelos ministérios responsáveis e revisados periodicamente.

Com informações de Voz do Bico