Policiais penais do Tocantins conquistaram avanços salariais e reconhecimento profissional após firmarem um acordo com o Governo do Estado. A mobilização da categoria foi encerrada na última segunda-feira (7), após decisão judicial que determinou o retorno imediato ao trabalho. O entendimento foi intermediado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sispen-TO) e garantiu o reajuste de indenizações e o reconhecimento formal da exigência de nível superior para o cargo.

O acordo prevê que profissionais lotados nas unidades prisionais receberão indenização de R$ 1.200, enquanto os que atuam no setor administrativo terão direito a R$ 700. Além disso, os plantões extras foram reajustados e passarão a representar 6% do subsídio inicial da carreira. O governo também oficializou novos direitos, como o pagamento de benefícios durante licença médica e maternidade, e se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera o Plano de Cargos e Subsídios da categoria.

A movimentação dos servidores havia ganhado força após anos de reivindicações. Parte da categoria chegou a resistir à suspensão da paralisação, mas o impacto de multas aplicadas pela Justiça e a possibilidade de novos avanços com a negociação levaram ao encerramento do movimento. Ainda assim, o sindicato reforça que algumas demandas permanecem em aberto e serão tratadas em novas rodadas de diálogo com o Executivo.

Entre os principais pontos do acordo firmado estão:

• Reajuste da indenização para R$ 1.200 nas unidades prisionais
• Indenização de R$ 700 para servidores do setor administrativo
• Plantões extras fixados em 6% do subsídio base
• Reconhecimento da exigência de nível superior para ingresso na carreira
• Garantia de pagamento durante licença médica e maternidade
• Compromisso do Governo em alterar o Plano de Cargos e Subsídios via projeto de lei

O reconhecimento do nível superior como requisito para a função representa uma antiga pauta da categoria, que há anos buscava a valorização do cargo e melhores condições de atuação dentro do sistema prisional. Com a oficialização, espera-se que concursos futuros exijam a formação acadêmica, elevando o padrão de qualificação dos profissionais.

Já o reajuste das indenizações e a regulamentação dos plantões extras atendem a uma demanda urgente da categoria, que denunciava a defasagem nos valores pagos aos servidores. As medidas buscam minimizar a evasão de profissionais e aumentar a atratividade da carreira, que enfrenta desafios estruturais, como superlotação carcerária e déficit de pessoal.

O Governo do Tocantins sinalizou que a proposta enviada à Assembleia Legislativa será construída em conjunto com a categoria, por meio de representantes do Sispen-TO. O objetivo é assegurar que as mudanças legais sejam permanentes e garantam estabilidade jurídica às conquistas obtidas na mesa de negociação.

Ainda assim, o sindicato alertou que o acordo não contempla todas as reivindicações. Itens como a criação de uma gratificação por produtividade, reestruturação de escalas e maior oferta de capacitações ainda estão em pauta. A entidade também cobra a nomeação de aprovados em concursos anteriores, como forma de reduzir a sobrecarga de trabalho nas unidades prisionais do estado.

O fim da mobilização ocorre em um momento de tensão entre categorias do serviço público e o Governo do Tocantins. A atuação do Judiciário, que impôs multas diárias em caso de descumprimento da decisão de retorno ao trabalho, pesou na decisão da categoria, que optou por retornar às atividades para evitar penalizações.

O acordo firmado representa um marco para os policiais penais do Tocantins, que buscam há anos maior valorização e reconhecimento da importância estratégica de seu papel no sistema de justiça criminal. A expectativa é que as mudanças aprovadas impulsionem melhorias não apenas para os servidores, mas também para a segurança e a eficiência das unidades prisionais do estado.