Brasília — A Polícia Federal divulgou, na noite de segunda-feira (10), nota pública afirmando que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção ameaça enfraquecer o combate ao crime organizado no país.

No documento, a corporação avalia que o relatório restringe “significativamente” seu papel histórico nas investigações de organizações criminosas de grande alcance. O texto elaborado por Derrite transfere a atribuição principal dos inquéritos para as Polícias Civis e condiciona a participação da PF à autorização dos governadores dos estados onde ocorram as apurações.

Risco de operações limitadas

Segundo a nota, a exigência de pedido formal dos governos estaduais para deflagrar ações federais cria “risco real de enfraquecimento” das ofensivas contra facções envolvidas em corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e outros delitos. A instituição cita como exemplo a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que, na avaliação da PF, poderia não ter acontecido ou teria eficácia reduzida sob as novas regras propostas.

Reações no governo

Integrantes do Executivo também criticaram o parecer. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou na rede social X que “não haverá acordo” que suprima competências e autonomia da Polícia Federal, classificando o relatório como “presente para as facções”.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com Derrite e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para discutir os ajustes no projeto.

Imagem: Rafa Neddermeyer

Posicionamento da Receita Federal

Em nota, a Receita Federal reforçou a preocupação, argumentando que depende da atuação independente da PF para desmantelar o financiamento de organizações criminosas. O órgão afirmou que subordinar as investigações à anuência dos governadores fere o artigo 144 da Constituição e abre “margem para inaceitável interferência” na esfera federal.

O projeto de lei antifacção foi enviado pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. As alterações sugeridas pelo relator seguem em debate na Câmara dos Deputados.

Com informações de Gazeta do Povo