O Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ganhou novo impulso no Congresso depois da repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” infantil. A proposta, já aprovada no Senado, aguarda análise de três comissões da Câmara dos Deputados.

Governo defende aprovação imediata

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, usou as redes sociais na segunda-feira (11) para defender a votação rápida do texto. Segundo ela, a medida é necessária para “estancar a sangria das plataformas digitais”, que, na avaliação do governo, não controlam adequadamente conteúdos voltados a menores.

Oposição ameaça obstruir

Líderes da oposição temem que o projeto abra brechas para restringir a liberdade de expressão. “Vamos avaliar o texto. Se houver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta não pode ser usada “para restringir manifestação política e legal”.

Principais pontos do PL 2628/22

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto obriga aplicativos, jogos e redes sociais a:

• oferecer ferramentas de controle parental e limitar a comunicação entre adultos e menores;
• restringir tempo de uso e adotar medidas contra bullying, exploração sexual e vícios digitais;
• remover conteúdos denunciados, manter relatórios semestrais de transparência e preservar dados relacionados a casos de exploração infantil;
• sinalizar publicidade dirigida a menores, proibindo perfilamento e coleta de dados sem consentimento dos responsáveis;
• impedir anúncios que estimulem discriminação, violência, degradação ambiental ou sentimentos de inferioridade.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou proibição do serviço, além de multa de até R$ 50 milhões por infração, valor destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Imagem: Lula Marques via gazetadopovo.com.br

Reação da sociedade civil

O movimento Sleeping Giants pediu urgência na votação do projeto, enquanto o Instituto Sivis alertou para o risco de “censura terceirizada” caso plataformas sejam forçadas a remover conteúdos sem amplo direito ao contraditório. Para o diretor de relações institucionais da entidade, Jamil Assis, a proteção excessiva pode “silenciar justamente os adolescentes”.

Na Câmara, pelo menos 32 propostas sobre segurança infantil na internet tramitam atualmente, a maioria apresentada após o vídeo de Felca.

Com informações de Gazeta do Povo