O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que devolva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito sobre a aquisição de respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), era governador da Bahia e presidente do colegiado.

No documento encaminhado no fim de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, Gonet argumenta que há indícios de crimes cometidos por Costa e outros agentes públicos na contratação da empresa Hempcare Pharma. A companhia, sem experiência comprovada e com baixo capital social, recebeu pagamento antecipado para fornecer respiradores que nunca foram entregues, causando prejuízo estimado em R$ 48 milhões.

O contrato foi inicialmente investigado no STJ, onde tramitava enquanto Rui Costa detinha foro privilegiado. Após o fim do mandato, o processo desceu para a primeira instância e, posteriormente, retornou ao STF em razão de nova interpretação sobre foro. Segundo Gonet, a competência deve permanecer no STJ porque os fatos se deram “no exercício do cargo de governador”.

Entre as suspeitas listadas estão dispensa indevida de licitação e outras possíveis irregularidades administrativas. A Polícia Federal já realizou duas operações para rastrear o destino dos recursos, mas o inquérito está parado desde maio.

Imagem: Marcelo Camargo via revistaoeste.com

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de Rui Costa afirmou que o pedido da PGR “não apresenta novo elemento acusatório” e reiterou que o então governador determinou a abertura de investigação pela Polícia Civil quando os equipamentos não foram recebidos.

Com informações de Revista Oeste