A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, na noite desta terça-feira (23), favorável à transferência do ex-deputado Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que avaliou terem sido cumpridos os requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação.

Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-parlamentar já cumpriu 25% da sentença e apresenta boa conduta carcerária, condições que autorizam a progressão.

Remição de pena reconhecida pelo STF

Em 11 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a remição de 113 dias da pena de Silveira por atividades de estudo, trabalho e leitura. Na ocasião, a PGR também concordou com o abatimento.

Condenação e histórico de regime

O ex-deputado foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, avançou ao semiaberto e, dois meses depois, obteve liberdade condicional. Contudo, retornou ao sistema prisional em 24 de dezembro de 2024, por suposto descumprimento da medida cautelar que o obrigava a estar em casa até as 22h, em Petrópolis (RJ).

Defesa alega excesso de execução

No dia 16 de setembro, a defesa apresentou pedido de progressão ao regime aberto, argumentando que, após a remição homologada, Silveira atingiu o período mínimo necessário desde 21 de agosto de 2025. Os advogados afirmam que a permanência no semiaberto configura excesso de execução, sobretudo porque o ex-parlamentar se recupera de cirurgia e necessita de acompanhamento médico.

Imagem: Michel Jesus

Em 19 de setembro, Moraes solicitou à PGR manifestação sobre o caso. Com o parecer favorável já entregue, cabe agora ao ministro decidir se autoriza ou não a mudança de regime.

Com informações de Gazeta do Povo