Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) o projeto de lei 5.120/25, que concede reajuste salarial de 24% aos servidores e comissionados do Ministério Público da União (MPU).

Pelo texto, a correção será aplicada em três parcelas de 8% cada, sempre em julho:

• 1ª parcela: julho de 2026;
• 2ª parcela: julho de 2027;
• 3ª parcela: julho de 2028.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Gonet afirma que a medida busca recompor perdas inflacionárias, valorizar a categoria e manter a capacidade de atrair e reter profissionais qualificados. A proposta começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Perdas salariais e impacto orçamentário

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a defasagem nos vencimentos dos servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a 24,21% em julho de 2025, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção é de que a perda alcance 31,36% em junho de 2026.

O impacto financeiro estimado é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e cerca de R$ 1 bilhão em 2028. Segundo a PGR, o MPU dispõe de espaço no orçamento para absorver os aumentos nos três anos.

Imagem: Rosinei Coutinho

Exemplos de remuneração

Com o reajuste completo, os salários brutos previstos são:

• Técnico (classe A, padrão 1): de R$ 4.073,63 em 2026 para R$ 4.751,48 em 2028;
• Analista (mesmo nível): de R$ 6.683,70 para R$ 7.785,97;
• Topo da carreira: de R$ 19.753,60 para R$ 23.040,60.

O projeto seguirá o rito de tramitação no Legislativo e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

Com informações de Gazeta do Povo