Brasília – A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve, na sexta-feira (13), a prisão preventiva de Daniel Vorcaro aumentou a probabilidade de o banqueiro negociar uma delação premiada. Especialistas, contudo, apontam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio STF detêm instrumentos para limitar ou até barrar qualquer acordo.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, a arquitetura institucional concentra nas mãos das duas instâncias a última palavra sobre o alcance de investigações. “O Supremo pode simplesmente não homologar a delação ou impor sigilo amplo”, afirma.
A Corte já possui precedentes em que condiciona ou invalida trechos dos pactos, podendo vedar a divulgação de depoimentos considerados frágeis.
A lei prevê que o acordo seja negociado principalmente com o Ministério Público Federal. No inquérito do Banco Master, a atribuição recai sobre a PGR porque há investigados com foro privilegiado. Caso o procurador-geral Paulo Gonet considere as informações insuficientes, pode recusar a tratativa ou restringir os fatos contemplados. Mesmo que Vorcaro converse diretamente com a Polícia Federal, a PGR ainda poderá, mais adiante, desconsiderar parte do conteúdo quando oferecer denúncia.
No mesmo dia em que o STF manteve a prisão, Vorcaro substituiu o advogado Pierpaolo Bottini por José Luís Mendes de Oliveira Lima, que atuou na delação de Léo Pinheiro (OAS) na Lava Jato e defendeu nomes como os ex-ministros José Dirceu e Walter Braga Netto.
O relator André Mendonça conquistou maioria na Segunda Turma – com os votos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux – para manter não só a prisão de Vorcaro, mas também a de Fabiano Zettel e Marilson Roseno, além da suspensão de quatro empresas ligadas ao grupo. O prolongamento da detenção aumenta a pressão para que o banqueiro colabore.
Ministros como Gilmar Mendes, próximo a Gonet, podem tentar levar futuras discussões ao plenário presencial da Turma, reiniciando votações. Na avaliação da doutora em Direito Público Clarisse Andrade, a proximidade entre alguns dos envolvidos e autoridades mencionadas em relatórios policiais tende a influenciar o processo.
Gonet, por exemplo, se manifestou contra a operação de 4 de março que resultou na nova prisão de Vorcaro, alegando falta de tempo para analisar a medida. O procurador-geral também apareceu em lista de convidados para um evento de degustação de uísque em Londres financiado pelo banqueiro em 2024, estimado em R$ 3 milhões.
Apurações já indicaram supostos contatos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e negócios envolvendo o ministro Dias Toffoli. Se a colaboração alcançar integrantes do STF, a abertura de inquérito exigirá solicitação da PGR e autorização do próprio tribunal – combinação considerada improvável por analistas como o advogado Luiz Augusto Módolo.
Para o criminalista Márcio Nunes, mesmo delações “explosivas” podem ter efeito reduzido se a PGR não avançar ou se o STF limitar o escopo. Já o constitucionalista André Marsiglia ressalta que, além do conteúdo, o tribunal avalia a regularidade da negociação, podendo excluir trechos ou impor segredo de Justiça.
Enquanto Vorcaro decide se colabora, a disputa de bastidores entre PGR e STF deve definir o tamanho do impacto político e jurídico de qualquer delação.
Com informações de Gazeta do Povo
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