Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu elementos suficientes para condenar cinco acusados de determinar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Também constam na denúncia a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

A Primeira Turma do STF começa a julgar o caso na próxima terça-feira (24). Sentam-se no banco dos réus:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
• João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado federal cassado;
• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense;
• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Acusações

Para a PGR, os irmãos Brazão mandaram executar a vereadora. Rivaldo Barbosa teria auxiliado no planejamento e prometido “garantia de impunidade”. O major Ronald Paulo Alves é apontado por acompanhar os deslocamentos de Marielle antes do crime, enquanto Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa comandada pelos Brazão.

Motivação

Segundo o Ministério Público, a vereadora atrapalhava interesses da milícia liderada pelos irmãos, especialmente na regularização fundiária de áreas dominadas na zona oeste do Rio. A suposta quadrilha teria como objetivo lucrar com grilagem de terras e manter currais eleitorais.

Evidências apresentadas

O parecer da PGR, com mais de 200 páginas, cita:

• delação do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson;
• depoimentos de testemunhas que afirmam ter havido prejuízo político aos Brazão com a atuação da vereadora;
• registros de celular, geolocalização e quebras de sigilo bancário;
• documentos da Polícia Civil do Rio e da CPI das Milícias;
• consulta feita por Lessa, dois dias antes do crime, aos dados cadastrais de Marielle em plataforma on-line.

Sabotagem nas investigações

Relatórios da Polícia Federal e da PGR apontam manobras para atrasar a apuração, como desaparecimento de provas, ausência de imagens de câmeras de segurança e uso de uma falsa testemunha. Por cinco anos, as investigações ficaram concentradas na Delegacia de Homicídios da capital fluminense, sem identificação dos mandantes.

Situação dos réus

Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Calixto estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar desde abril de 2025, após apresentar laudos médicos que indicam múltiplas doenças graves. Todos negam participação no crime e alegam falta de provas.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, executores já condenados pelo Tribunal do Júri em 2024, permanecem presos.

O julgamento da Primeira Turma definirá se os cinco acusados serão condenados ou absolvidos pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Com informações de G1