A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (22), denúncia contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso refere-se a uma declaração feita em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando Feltrin sugeriu colocar o magistrado “na guilhotina”.

O documento foi protocolado no STF e encaminhado ao relator do processo, o próprio ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (23), Moraes concedeu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito apresente defesa.

Segundo a PGR, o vídeo da live registra o momento em que um participante critica uma estátua em homenagem ao ministro. Em resposta, Feltrin afirma: “Aqui não tem isso… a homenagem pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Feltrin manipulava um equipamento semelhante a uma berlinda, instrumento histórico de punição que se assemelha visualmente a uma guilhotina.

Para Gonet, a fala “banaliza a prática de crimes contra ministros do Supremo Tribunal Federal” e incentiva publicamente o homicídio de Moraes. A PGR pede a condenação de Feltrin por incitação ao crime, cuja pena varia de três a seis meses de detenção, além do pagamento de indenização pelos danos morais causados.

Em peça separada, a PGR comunicou a Moraes sobre a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Para firmar o acordo, o acusado deve confessar o delito e cumprir medidas alternativas impostas pela Justiça.

Após a repercussão do caso, Feltrin alegou que a declaração foi “uma brincadeira”. Em publicação no Instagram na noite de terça-feira (23), ele escreveu que “a paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça”. Em 2024, o ex-prefeito já havia pedido desculpas publicamente, admitindo que a fala foi inadequada e não refletia desejo de violência.

Imagem: Luiz Silveira

Em depoimento prestado à Polícia Federal, o político disse que não sabia que estava sendo filmado, classificou o episódio como “ambiente privado, um parque de diversões” e reafirmou que a frase não passou de uma brincadeira. Ele afirmou ainda nunca ter desrespeitado instituições e que removeu o vídeo assim que soube da repercussão.

O processo segue no Supremo, aguardando manifestação da defesa de Fabiano Feltrin dentro do prazo estipulado.

Com informações de Gazeta do Povo