Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes defendendo o arquivamento do inquérito que apura possível desobediência do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).

O magistrado é investigado desde junho de 2025, quando autorizou a progressão ao regime semiaberto de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por danificar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Na época, Moraes – relator de todos os processos relacionados aos ataques – anulou a decisão e requisitou a abertura de investigação.

No parecer, Gonet reconhece que Migliorini ultrapassou a competência do Supremo, pois o caso fora remetido a Uberlândia apenas para a emissão de atestado de pena a cumprir. Entretanto, o chefe do Ministério Público Federal concluiu que não há indícios de dolo, classificando a conduta do juiz como “negligência” decorrente de falhas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que não sinaliza automaticamente processos sob jurisdição do STF.

Ainda segundo o PGR, a sindicância administrativa já instaurada contra Migliorini deve prosseguir para apurar aspectos disciplinares, mas o inquérito criminal no Supremo não se justifica diante da ausência de intenção deliberada de descumprir ordem judicial.

Em depoimento à Polícia Federal, o juiz afirmou que nunca teve a intenção de afrontar o STF e atribuiu a concessão do benefício à tramitação automática do processo: “Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma autônoma, como se fosse mais um da Vara de Execução Penal de Uberlândia”.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o pedido da Procuradoria-Geral da República.

Com informações de Gazeta do Povo