A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra a investigação sobre supostos vazamentos de informações da Receita Federal que envolvem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
A operação foi autorizada pelo STF a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o tribunal determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país dos investigados.
Há cerca de três semanas, o ministro Alexandre de Moraes solicitou o rastreamento dos acessos aos dados fiscais de todos os integrantes da Corte e de parentes nos graus previstos em lei. O pedido foi incluído no inquérito das Fake News, aberto em 2019, e também envolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Paralelamente, a Receita Federal iniciou verificação interna sobre possível quebra de sigilo de cerca de 100 pessoas — os 10 ministros do STF e parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo a Receita, auditores terão de realizar perto de 8 mil checagens, cruzando informações de aproximadamente 80 sistemas. Os relatórios são remetidos diretamente ao gabinete de Moraes sob sigilo.
Nos bastidores, ministros do STF questionam a iniciativa de Moraes. Parte deles argumenta que um pedido desse porte deveria partir do presidente do tribunal, Edson Fachin, e apenas após requerimento formal da PGR.
Em nota, a Receita Federal confirmou ter encontrado acessos indevidos a dados fiscais e encaminhou informações preliminares ao relator do caso no Supremo. O órgão afirmou que considera o sigilo fiscal um pilar do sistema tributário, mantém rastreabilidade total dos sistemas e, desde 2023, reforçou controles de acesso. No período, concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões.
A apuração aponta que o cadastro fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização por um servidor do Serpro cedido à Receita. Também teria sido consultada, de forma irregular, a declaração de Imposto de Renda de um filho de outro ministro. O relatório final deve ser apresentado após o Carnaval, e a PF investigará se os dados foram repassados ou vendidos.
A Corte determinou busca e apreensão, suspensão dos sigilos bancário, fiscal e telemático, monitoramento eletrônico com recolhimento noturno e aos fins de semana, afastamento dos investigados de suas funções e bloqueio de acesso a sistemas do Serpro e da Receita. Os servidores serão ouvidos pela Polícia Federal.
O episódio ocorre em meio à tensão provocada pela quebra e liquidação do Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. Ministros do Supremo temem investigações sem respaldo legal e debatem uma possível apuração interna sobre condutas da PF e da Receita. Relatório entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a Edson Fachin mostrou mensagens que citam pagamentos à empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. Toffoli confirmou a sociedade, negou ter recebido recursos de Vorcaro e deixou a relatoria do processo.
As discussões internas e o vazamento de informações sobre encontros reservados aprofundaram o desconforto entre os integrantes da Corte e ampliaram a crise institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
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