Brasília – A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (20) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de Justiça no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022. No mesmo dia, agentes cumpriram mandado de busca pessoal e apreensão de celulares do pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
O relatório final do caso, com 170 páginas, atribui aos dois parlamentares os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento foi remetido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a perícia, a PF localizou em um dos celulares de Bolsonaro um arquivo de texto (.docx) sem data nem assinatura, editado dois dias após a Operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024. O rascunho trazia um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei. Para os investigadores, o conteúdo indica que o ex-mandatário “planejou atos para fugir do país e impedir a aplicação da lei penal”.
Bolsonaro é alvo de prisão domiciliar desde 4 de agosto e já cumpria, desde julho, medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de se aproximar de embaixadas. A PF afirma que, mesmo assim, ele ativou um novo aparelho telefônico e intensificou a divulgação de mensagens.
O ex-presidente responde a ação penal no STF sobre a tentativa de golpe; o julgamento na Primeira Turma está marcado para 2 de setembro. No exterior, a atuação de Eduardo Bolsonaro culminou na inclusão de Moraes em sanções da Lei Magnitsky e na cassação do visto norte-americano do parlamentar. Em 6 de agosto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou em 50% a tarifa de produtos brasileiros, citando razões comerciais e o embate entre Moraes e as big techs; a embaixada norte-americana em Brasília respaldou a declaração em favor de Bolsonaro.
Outro episódio destacado pela PF ocorreu em fevereiro de 2024, quando Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, quatro dias após ter o passaporte apreendido. O ex-chefe do Executivo declarou, na ocasião, que “não há crime em dormir na embaixada”.
Ao desembarcar de Lisboa, Malafaia foi abordado por policiais federais que recolheram seus celulares. O pastor permanece no aeroporto prestando depoimento e está submetido a medidas cautelares que incluem a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados.
Imagem: T Molina
Segundo o relatório, Malafaia aderiu ao “intento criminoso” ao elaborar estratégias, difundir narrativas falsas e orientar ações para coagir integrantes do Judiciário. Mensagens analisadas apontam que o pastor sugeria a Bolsonaro o envio de vídeos por listas de transmissão de WhatsApp, em desrespeito à vedação de uso de redes sociais. Ele ainda alertava sobre “retaliações” contra ministros do STF e suas famílias.
A PF identificou quatro listas de transmissão (“Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”) utilizadas para propagar conteúdos, entre eles um vídeo que previa “consequências extremas” caso o Brasil contestasse as sanções da Lei Magnitsky. Os investigadores também concluíram que Bolsonaro manteve contato com o ex-ministro Walter Braga Netto, preso desde dezembro de 2024, violando determinação judicial.
Conversas registradas mostram ainda que Bolsonaro recebeu do advogado norte-americano Martin de Luca, representante da Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, a íntegra de uma petição contra Moraes nos EUA no mesmo dia de seu protocolo. O ex-presidente teria solicitado orientações para publicar uma nota sobre o caso, o que, na avaliação da PF, demonstra “ações previamente ajustadas” para pressionar o STF.
Com o envio do relatório à PGR, caberá ao órgão decidir se apresenta denúncia ao Supremo ou solicita novas diligências.
Com informações de Gazeta do Povo
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