Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que concede aposentadoria integral com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de efetivar profissionais contratados temporariamente.
No primeiro turno, o texto obteve 446 votos favoráveis e 20 contrários. No segundo, foram 426 a 10. A matéria segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, desde que comprovem 25 anos de contribuição. Há regra de transição até 2041: a idade mínima subirá gradualmente para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA) estimou o custo em R$ 5,5 bilhões, integralmente cobertos pela União, que deverá ressarcir estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios, contudo, calcula despesas adicionais de até R$ 21,2 bilhões para regimes próprios municipais.
Agentes com vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação serão enquadrados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado a partir de 14 de fevereiro de 2006 (ou antes, conforme a EC 51/2006). Municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os contratos.
Imagem: Saulo Cruz
A proposta, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramitava desde maio de 2021. Apesar da resistência inicial do governo federal, que tentou adiar a votação, líderes partidários pressionaram pela inclusão em pauta. Ao final, o Planalto liberou a bancada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, afirmando que a medida reconhece o trabalho dos agentes “que percorrem o país de porta em porta, sob sol e chuva”.
Com informações de Gazeta do Povo
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