A pavimentação na Terra Indígena Xerente, no trecho da rodovia TO-010 entre Lajeado e Tocantínia, está em fase de licenciamento ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que os estudos ambientais foram oficialmente protocolados pelo governo do Tocantins em 11 de março de 2025. O segmento da obra abrange uma área sensível, localizada dentro da terra indígena Funil, pertencente ao povo Xerente.

O projeto depende, por lei, de manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para seguir adiante. A informação foi dada pelo superintendente do Ibama no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, em resposta às declarações do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que havia mencionado entraves institucionais como responsáveis por atrasos na execução da obra.

Segundo o superintendente, a pavimentação na Terra Indígena Xerente segue o rito técnico previsto nas normas ambientais brasileiras. O processo ocorre em etapas e requer a apresentação e validação de documentos por parte do empreendedor, neste caso o governo estadual.

Milhomem destacou a obrigatoriedade do Estudo do Componente Indígena (ECI), uma exigência legal para empreendimentos que impactam territórios e comunidades tradicionais. Esse documento é elaborado por profissionais contratados pelo próprio empreendedor e analisa possíveis impactos socioculturais, ambientais e econômicos causados pela obra.

O trâmite funciona da seguinte forma:

• O ECI é finalizado e submetido à Funai;
• A Funai analisa e emite um parecer técnico;
• Esse parecer é encaminhado ao Ibama;
• Somente então o órgão ambiental pode deliberar sobre o licenciamento da obra.

“O cumprimento da legislação ambiental e o respeito aos direitos das comunidades indígenas são princípios que norteiam nossa atuação”, afirmou Milhomem em entrevista ao Jornal Opção.

Ainda de acordo com o superintendente, houve uma reunião recente entre o Ibama e representantes do governo estadual, na qual foram repassadas informações sobre o andamento do processo. Ele frisou que a tramitação depende essencialmente da entrega correta de estudos e pareceres, como previsto na legislação.

A pavimentação da rodovia TO-010 é uma demanda antiga da região, por onde circulam moradores, trabalhadores rurais e indígenas. No entanto, a complexidade do licenciamento é agravada por envolver território indígena, o que exige uma análise minuciosa dos possíveis impactos da obra.

Durante o lançamento da Agrotins 2025, realizado em 31 de março, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que a pavimentação da rodovia teria lançamento simbólico no dia 19 de abril, data em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. A fala gerou expectativas quanto ao início das obras.

A reportagem entrou em contato com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para saber mais detalhes sobre os próximos passos, mas até o momento da publicação, o órgão não havia se manifestado oficialmente.

A pavimentação na Terra Indígena Xerente envolve múltiplas variáveis técnicas e políticas. Além do licenciamento ambiental, há a necessidade de diálogo com as lideranças indígenas da região. O cumprimento rigoroso das normas é essencial para evitar conflitos e garantir que os direitos dos povos originários sejam preservados.

Essa etapa do processo, embora burocrática, busca assegurar que o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária no Tocantins ocorra de forma responsável e respeitosa. Ao mesmo tempo, o governo estadual busca viabilizar uma obra que, segundo defensores do projeto, pode impulsionar o escoamento da produção agrícola e facilitar o deslocamento entre municípios.

A expectativa é que, após a análise da Funai e a aprovação do Ibama, a obra possa avançar com mais segurança jurídica e técnica. Enquanto isso, a pavimentação da TO-010 permanece como um exemplo de como o progresso deve caminhar lado a lado com o respeito às legislações socioambientais.