A bancada de oposição na Câmara, capitaneada pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, intensificou articulações para dificultar votações de interesse do Palácio do Planalto. O movimento ocorre em meio ao desgaste entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e partidos do Centrão, agravado por críticas do presidente ao Congresso e pela exoneração de cerca de 100 ocupantes de cargos indicados por legendas aliadas.
O principal foco dos oposicionistas é o decreto editado em agosto pelo Executivo que ampliou a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência para atender a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O texto, assinado por Lula e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), determina que o gabinete preste apoio ao cônjuge do presidente em atividades de interesse público.
Parlamentares do PL protocolaram ao menos 12 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar a medida. Segundo o líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a iniciativa concede “status administrativo sem amparo legal” à primeira-dama. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) acrescenta que o ato “institucionaliza uma estrutura pública” para Janja.
O embate se acirrou após o presidente afirmar, em 15 de outubro, diante do chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Congresso “nunca teve a qualidade de baixo nível” atual, atribuindo o fato à presença da extrema-direita. A fala provocou reação de parlamentares, inclusive de siglas do Centrão. Em entrevista à GloboNews, Motta minimizou o episódio e disse acreditar que Lula se referia exclusivamente à extrema-direita, mas declarou discordar caso a crítica tenha sido dirigida ao Legislativo como um todo.
Além do decreto da primeira-dama, a oposição mira a Proposta de Emenda à Constituição que inclui na Carta o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A PEC, relatada por Mendonça Filho (União-PE), enfrenta resistência de governadores, secretários estaduais e parlamentares que acusam o Planalto de tentar centralizar recursos. O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, afirma que a mudança “engessa” o acesso de estados e municípios aos fundos.
No Senado, o governo tenta evitar a derrubada de 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta do Congresso para analisar o tema foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do Planalto. Mesmo assim, há maioria formada para rejeitar parte dos vetos, sobretudo os que flexibilizam normas e ampliam a competência de estados e municípios.
Imagem: Wesley Oliveira
A tensão também resulta da exoneração de aproximadamente 100 ocupantes de cargos federais ligados a PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos. As demissões ocorreram após o governo ser derrotado na Medida Provisória 1.303, que tratava da tributação de fundos de investimento. Para deputados do PL, o episódio abriu “janela de oportunidade” para barrar novas pautas do Executivo.
A primeira semana de novembro é considerada decisiva: a oposição quer levar à votação o decreto que susta benefícios a Janja, enquanto o Planalto busca recompor sua base para evitar o esvaziamento da PEC da Segurança e a derrubada dos vetos ambientais.
Com informações de Gazeta do Povo
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