Brasília — Parlamentares de partidos de oposição anunciaram nesta terça-feira (5) um “pacote da paz” para pressionar o Congresso a reagir contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as medidas, estão o lançamento de um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, a apresentação de um novo pedido de impeachment de Moraes, o fim do foro privilegiado para parlamentares e a obstrução das pautas de votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
O anúncio foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em entrevista coletiva na rampa do Congresso Nacional. Segundo ele, o ministro do STF “faz sua própria lei” e desconsidera a posição de outros magistrados e do Ministério Público Federal ao tomar decisões.
Flávio criticou o fundamento usado por Moraes para converter as restrições já impostas ao ex-presidente em prisão domiciliar — uma videochamada de Bolsonaro, no domingo (3), para manifestantes em Copacabana, Rio de Janeiro. O senador negou que a publicação das imagens tivesse sido “provocação” à decisão judicial, classificando a situação como “mais um atropelo da Constituição”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se o governo quer “guerra”, a oposição responderá na mesma intensidade. Já o primeiro vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que pretende pautar o projeto de anistia assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiver fora do país. Para Côrtes, a proposta é “a única capaz de pacificar o país”.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após apontar descumprimento de restrições anteriores, que vetavam saídas de casa nos fins de semana e o uso de redes sociais próprias ou de terceiros. A nova decisão proíbe o ex-presidente de sair de casa e de receber visitas, exceto de advogados constituídos nos autos e previamente autorizados.
Imagem: Luis Kawaguti via gazetadopovo.com.br
Flávio Bolsonaro argumentou que, como senador e cidadão, tem direito de publicar em suas redes sociais e que as restrições são pessoais ao ex-presidente. Ele também defendeu a aprovação da anistia para “virar essa página” após denúncias de que Moraes teria criado uma força-tarefa para investigar suspeitos de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A oposição não divulgou cronograma para votação das propostas, mas reiterou que seguirá obstruindo as sessões enquanto o tema não avançar.
Com informações de Gazeta do Povo
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