O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei da dosimetria, que altera critérios para fixação de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto passou por 48 votos a 25, com uma abstenção, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já admite a possibilidade de veto.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro consideram a medida uma conquista parcial. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em vídeo que o projeto representa “apenas o primeiro degrau” e criticou o processo que levou às condenações. Segundo ele, a oposição votou “o que era possível” diante de uma conjuntura que, na sua avaliação, inclui interferência externa sobre o Legislativo.
Líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) declarou em plenário que o ajuste na dosimetria busca corrigir “exageros” que atingiram réus sem histórico criminal. “Não faz sentido pessoas que picharam estátuas serem condenadas a 14 ou 17 anos”, disse, defendendo reconciliação institucional e acusando o Judiciário de ultrapassar prerrogativas do Congresso.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a aprovação não encerra o tema. Ele classificou a proposta como “correção técnica” e avaliou que um eventual veto presidencial deverá ser derrubado. “Se o veto vier, reacende o debate e fortalece a articulação por soluções mais amplas, inclusive a anistia”, comentou.
Na Câmara, o novo líder da Minoria, Gustavo Gayer (PL-GO), celebrou o resultado nas redes sociais e prometeu manter a mobilização por anistia “ampla, geral e irrestrita”. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acompanhou a sessão no Senado e disse que a redução de penas é “apenas o início” da reparação desejada.
A tramitação ocorreu após acordo entre oposição e governo. Parte da base petista criticou o líder governista Jaques Wagner (PT-BA) por permitir o avanço do texto. Wagner negou troca de favores e condenou o “debate raso” nas redes sociais.
Imagem: Jeffers Rudy
Especialistas divergem sobre os próximos passos. O cientista político Adriano Cerqueira entende que a oposição saiu fortalecida e que um veto de Lula teria efeito mais simbólico do que institucional. Ele lembrou que não está claro se o tema entrou na agenda de conversas entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre eventuais sanções envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Já o analista Alexandre Bandeira avalia que o projeto da dosimetria pode ser o limite do que é politicamente viável no momento. Para ele, não há espaço para anistia ampla e o governo cogita vetar ou judicializar a matéria, usando o tema para tensionar a relação com o Congresso.
Com o recesso parlamentar se aproximando, a decisão sobre sanção, veto ou contestação no Supremo Tribunal Federal deve ficar para o início de 2026. Líderes do PT defendem veto integral, mesmo admitindo que o Congresso pode derrubar a medida. A oposição, por sua vez, mantém o discurso de “vitória parcial” e promete insistir na anistia.
Com informações de Gazeta do Povo
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