Brasília – O coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, réu na ação penal sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, aguarda a emissão da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil mesmo após ter sido aprovado no 42º Exame de Ordem, realizado em março de 2025.

Naime recebeu o certificado de aprovação em 28 de março e protocolou o pedido de inscrição três dias depois, acompanhado de histórico escolar de bacharel em Direito, concluído em 2001, certidão negativa de antecedentes criminais e publicação no Diário Oficial que confirmou sua passagem à reserva remunerada em maio de 2023 – requisito indispensável, já que policiais da ativa não podem advogar.

A Comissão de Seleção da OAB-DF solicitou cópias dos processos em que o militar figura como réu no Supremo Tribunal Federal e, ao considerar o caso “excepcional”, remeteu a decisão ao Conselho Pleno. O parecer do relator Gabriel de Sousa Pires aponta que não há condenação penal transitada em julgado contra o coronel e reforça o princípio da presunção de inocência, mas reconhece a “complexidade e repercussão institucional” do episódio.

Sem data definida para julgamento, o processo permanece parado no Conselho Pleno. Em nota, a seccional afirmou apenas que o pedido “aguarda deliberação” e não comentou as críticas da defesa.

A esposa do militar, Mariana Naime, sustenta que a demora fere a Constituição ao ignorar a presunção de inocência. Já o próprio coronel enviou carta à entidade alegando inocência, afirmando que estava de licença no dia dos ataques e que, ao retornar ao serviço, assumiu o comando das tropas para “evitar derramamento de sangue”.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 4 de outubro de 2025, a OAB-DF classifica o tema como “juridicamente delicado, histórico e sociologicamente sensível”. Até a conclusão da análise, Naime segue impedido de exercer a advocacia após 32 anos de carreira na segurança pública.

Com informações de Gazeta do Povo