O Ministério Público do Tocantins (MPTO) intensificou a vigilância sobre os preços dos combustíveis em todo o estado. A ação, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), mobiliza promotorias de Justiça em várias regiões para averiguar reajustes sem justificativa e proteger o consumidor.
Processos administrativos já foram abertos em Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis. Nessas cidades, os promotores requisitam documentos fiscais e contábeis dos postos para checar se os aumentos refletem custos reais ou se representam elevação indevida de margens de lucro.
No extremo norte, o promotor Elizon de Sousa Medrado emitiu recomendação para que revendedores de Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito, São Sebastião do Tocantins e Esperantina evitem reajustes arbitrários. Já em Pedro Afonso, o promotor Lucas Maciel orientou postos da sede municipal, além de Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, a não repassar aumentos sem fundamento.
Os documentos alertam que o descumprimento das recomendações pode gerar processos judiciais e sanções administrativas, como multas e suspensão das atividades.
O MPTO lembra que o Código de Defesa do Consumidor proíbe elevação de preços sem justa causa e veda a exigência de vantagem excessiva. As promotorias também verificam se os postos exibem, de forma visível, informações sobre benefícios tributários, como a desoneração do diesel.
A operação ocorre em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e integra estratégia de monitoramento de práticas abusivas no setor. Caso sejam constatadas irregularidades, os dados coletados poderão embasar medidas administrativas ou judiciais.
Consumidores que observarem aumentos suspeitos ou falta de informação podem procurar a promotoria local ou registrar manifestação na Ouvidoria do MPTO, pelo link https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/manifestation ou, em horário comercial, pelo telefone 127.
Com informações de Atitude Tocantins
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!