O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, na segunda-feira (16), recomendação para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) contrate, em caráter emergencial, profissionais de enfermagem destinados ao Hospital de Pequeno Porte de Alvorada (HPP-AT), no sul do Estado.

Assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a medida estabelece prazo de 30 dias para que a secretaria autorize a admissão dos servidores e apresente cronograma de regularização do quadro, contemplando metas de redistribuição de pessoal e realização de concurso público.

Déficit e riscos apontados

Vistorias do MPTO e informações da direção do hospital indicam falta de 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros, totalizando um déficit de 45 profissionais. Segundo o órgão, a carência compromete a segurança dos pacientes e sobrecarrega os servidores que permanecem em atividade, configurando violação ao direito constitucional à saúde.

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) já havia concluído que contratações anteriores autorizadas pela SES/TO não foram suficientes para setores como Urgência e Emergência, Pronto-Socorro e Clínica Médica.

Providências exigidas

Além da contratação imediata, a SES/TO deverá encaminhar ao MPTO relatório com as providências adotadas e escalas de trabalho atualizadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.

Solicitações ignoradas e alegação orçamentária

A Promotoria informa que a direção do HPP-AT encaminha memorandos à gestão estadual desde fevereiro de 2026 pedindo reforço de pessoal, sem retorno efetivo. A SES/TO tem atribuído a ausência de contratações às limitações impostas por decreto de emergência financeira. Para o MPTO, dificuldades orçamentárias não eximem o Estado de garantir o funcionamento regular da unidade.

O quadro se agravou após a rescisão contratual de uma enfermeira, vaga que não foi reposta, ampliando a insuficiência de profissionais especializados.

Com informações de Atitude Tocantins