O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu, na segunda-feira, 7, um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas do poder público na prevenção de acidentes e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), previsto na Lei 13.614/2018.

Maior taxa de mortalidade do país

Dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), colocam o Tocantins no topo das estatísticas de óbitos no trânsito: 37,8 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional de 17,2. Na capital, Palmas, a taxa chega a quase 39 vítimas fatais por 100 mil habitantes.

O Painel de Monitoramento da Secretaria da Segurança Pública aponta aumento de 50% na média mensal de mortes em 2024, passando de dez para 15 registros mensais.

Principais fatores de risco

Entre os motivos que mais contribuem para a violência viária estão excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de dispositivos de segurança, como faixas elevadas para pedestres.

Medidas em análise

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO, responsável pela iniciativa, destaca a necessidade de intensificar:

• Fiscalização eletrônica e redutores de velocidade;
• Operações Lei Seca com uso de bafômetros;
• Campanhas educativas direcionadas.

“Nosso objetivo é incentivar, acompanhar e fiscalizar providências dos órgãos estaduais para planejamento de ações de prevenção e repressão a crimes de trânsito, com definição técnica de locais e periodicidade de blitzes”, explicou o promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp e integrante do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO).

Imagem: portalfatosenoticias.com.br

Prazo de 45 dias para respostas

Secretaria da Segurança Pública, Comando-Geral da Polícia Militar e Detran-TO têm 45 dias para apresentar ao MPTO:

• Planejamento de ações conjuntas de prevenção e redução de crimes de trânsito;
• Critérios técnicos para implantação de blitzes e outras fiscalizações;
• Estatísticas detalhadas de acidentes, lesões e mortes;
• Previsão orçamentária de recursos humanos e materiais;
• Medidas adotadas para cumprir as metas do Pnatrans.

O Tribunal de Contas do Estado, promotorias com atuação criminal e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) também foram comunicados para possíveis acompanhamentos.

As informações solicitadas serão avaliadas pelo MPTO, que poderá recomendar novas ações ou adotar medidas legais para reduzir a violência no trânsito tocantinense.

Com informações de Portal Fatos e Notícias