Palmas — A 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou, na terça-feira, 19, uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas para ampliar a investigação sobre cirurgias de cardiopatia congênita no Tocantins.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Araína Cesárea, integra ação civil pública ajuizada em 2016 e solicita que o Estado apresente dados detalhados sobre a oferta do procedimento. Além disso, pede a designação de audiência de conciliação e justificação a fim de definir diretrizes que solucionem o problema.

Informações requeridas

Entre os dados exigidos estão:

• Número de pedidos médicos de cirurgias cardiocongênitas feitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, com tempo de espera e evolução de cada caso;
• Total de pacientes operados, melhoras registradas, mudanças de conduta médica e óbitos, discriminando quem foi ou não submetido à cirurgia;
• Locais onde as intervenções ocorreram;
• Serviços credenciados ou disponibilizados pelo Estado;
• Indicadores de qualidade, como horas de treinamento de funcionários, percentual de cirurgiões titulados, idade média dos equipamentos e percentual de anestesistas especializados;
• Indicadores de produtividade, incluindo tempo de uso das salas cirúrgicas, cirurgias suspensas por motivos hospitalares e gestão da agenda;
• Indicadores de eficiência, como taxas de infecção hospitalar e de mortalidade evitável.

Motivação

A nova petição foi motivada pela morte de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após ordem judicial determinar a realização imediata da cirurgia. Segundo o Ministério Público, em apenas 21 dias duas crianças faleceram aguardando o procedimento, apesar de o Estado ter ciência da gravidade dos quadros e de determinações judiciais.

Informações do processo apontam ainda que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia no Hospital Municipal de Araguaína, fila aberta desde dezembro de 2024.

O MPTO afirma que os dados solicitados são essenciais para estabelecer um diagnóstico preciso das falhas estruturais e orientar ações que reduzam a mortalidade infantil por cardiopatias congênitas no Estado.

Com informações de Atitude TO