O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação civil pública contra o Município de Cariri do Tocantins, o prefeito e o secretário municipal de Saúde, requerendo a correção de irregularidades estruturais, sanitárias, administrativas e de segurança identificadas em duas unidades de saúde da cidade.
O processo foi protocolado em 4 de março pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes. Ele solicita que a Justiça estabeleça prazos entre 30 e 120 dias para a resolução dos problemas e fixe multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento, além de indenização por danos morais coletivos.
As falhas foram constatadas em diversas inspeções do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), a mais recente realizada em 2025. Embora o município tenha informado a execução de reformas na Unidade de Saúde da Família, o MPTO considera as providências insuficientes.
No Centro de Saúde, as equipes de fiscalização identificaram ausência de pia com água corrente na Sala de Reanimação e número reduzido de macas ou leitos. Faltam ainda equipamentos básicos no consultório, como balança, oftalmoscópio, fita métrica e meio apropriado para leitura de exames de imagem. Também foi verificada carência de lençóis e cadeiras para atendimento.
A unidade apresenta pendências documentais relativas ao registro no CRM e à regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Na Unidade de Saúde da Família, a vistoria registrou mofo, trincas e infiltrações no prédio, bem como precariedade no Centro de Material Esterilizado. Foram apontadas ausência de vacinas essenciais, inadequações na sala de imunização e no espaço de enfermagem.
O relatório ainda destaca problemas no protocolo de atendimento antirrábico, considerado incompatível com a realidade epidemiológica local.
O caso agora aguarda decisão judicial para definir se as medidas solicitadas pelo Ministério Público serão impostas à administração municipal.
Com informações de Sou de Palmas
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Esta página foi gerada pelo plugin
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!