Planaltina de Goiás (GO) — O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendação ao município de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, para suspender imediatamente o despejo de resíduos em um lixão localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

O documento fixa providências emergenciais e estruturais para adequar a gestão de resíduos sólidos à legislação ambiental. Entre as medidas, estão:

• paralisação imediata do descarte direto no solo;
• cercamento da área, instalação de vigilância, ações de prevenção a incêndios e cobertura diária dos rejeitos com terra em até 30 dias;
• destinação dos resíduos a aterros sanitários licenciados — mesmo fora do município, se necessário — e elaboração de projeto para uma estação de transbordo;
• implantação da coleta seletiva, com entrega de plano específico em até 60 dias;
• inclusão socioeconômica de catadores, por meio de cadastramento em programas sociais e incentivo à criação de cooperativas;
• fiscalização de grandes geradores de lixo e adoção de mecanismos de logística reversa, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Investigação desde 2016

As providências derivam de inquérito aberto pelo MPGO em 2016. O lixão está próximo ao setor Brasilinha 16 e recebia grande volume de resíduos, inclusive do Distrito Federal.

A investigação identificou uma Parceria Público-Privada firmada em 2012 entre a prefeitura e a empresa Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda., responsável pela operação do aterro. Neste mês, o MPGO denunciou a companhia por crime ambiental, alegando que o chorume ultrapassou os limites do terreno, percorreu mais de 200 metros pela vegetação do cerrado e se aproximou de um córrego.

A Justiça aceitou a denúncia, e a empresa pode ser condenada a pagar pelo menos R$ 10 milhões em razão dos danos ambientais apontados.

Com informações de Metrópoles